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VOCÊ SABE O QUE É O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ?

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  fonte: internet O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um espaço de participação democrática que realiza ações como o acompanhamento, monitoramento, avaliação e a fiscalização das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta. Os Conselhos Municipais de Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência devem ser criados e implementados através de projetos de lei municipais, por proposta do poder executivo ou da sociedade civil organizada, aprovados pelo poder legislativo. Atribuições e Competências do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência De acordo com o  Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici­ência (CONADE) , são competências dos Conselhos Municipais: propor e deliberar sobre ações para os planos e programas dos municípios referentes à promoção e à defesa dos direitos das pessoas com defi...

PCD: "NADA SOBRE NÓS SEM NÓS "

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  Ao me tornar  uma  pessoa  com  deficiência  e passar  a  viver  uma  realidade marcada pela  falta  de  acessibilidade  e  o CAPACITISMO em nossa  sociedade  ,especialmente na  educação,  minha  área  de atuação, passei  a observar pessoas sem deficiência definindo os caminhos das políticas de inclusão social sem considerar a opinião dos sujeitos que vivenciam essa experiências. Logo , passei  a questionar. Será coerente falar em sociedade inclusiva quando as pessoas com deficiência não participam das tomadas de decisões sobre as agendas políticas?

João Azevêdo substitui pasta e cria Secretaria de Atenção à Pessoa com Deficiência

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  O governador João Azevêdo (PSB) publicou no Diário Oficial, uma Medida Provisória que reestrutura a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) para fortalecer a atenção e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A principal mudança é a criação da Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência, que substitui a Secretaria de Economia Criativa. A nova pasta será acompanhada pela primeira-dama e contará com gerências voltadas à inclusão de pessoas com deficiência e ações específicas para grupos como aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA) Também foram criadas gerências operacionais para desenvolver políticas públicas inclusivas, promover o diálogo social e captar recursos A medida não gera aumento de despesas. Fonte: Maurílio Júnior Créditos: Polêmica Paraíba

PROGRAMA MAIS PROFESSORES PARA O BRASIL

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   O QUE É: Programa com ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil. UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria-Executiva, Capes e Inep LANÇAMENTO: Janeiro de 2025 PARCEIROS: Governo federal com estados, municípios e Distrito Federal. ADESÃO: Voluntária O Programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa envolve ações em 5 eixos estruturantes: Seleção para o ingresso na docênci a: Prova Nacional Docente para subsidiar os estados, o Distrito Federal e os municípios nos processos de seleção e de ingresso no magistério. Atrativid...

O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO FICOU EM 6, 27%

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 O GOVERNO  DO  AMOR 

REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DEVERIA CHECAR A 16 % , MAS SERÁ NO MÁXIMO 8%

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  Apesar  do crescimento da arrecadação nacional da Cesta  do FUNDEB de 13,5% entre  janeiro  e  novembro  de  2024 a tendência,  infelizmente,  é  que  o governo  Lula  dará  um  reajuste  apenas de  no máximo  8%, devido  ao  excesso  de  gastos  da sua  gestão  desastrosa. A  tendência  era  que  com arrecadação  de  impostos no mês  de  dezembro o percentual  chegará  a  16%, o que  daria  um  reajuste  de  16% no piso  salarial nacional  dos  professores  em 2025. Porém,  como  já  mencionado  sobre  o  governo  Lula  ficaremos  no  máximo  com 8%. Diante disso, o que  resta  é  torcer  para que  o  governo  respeite o que  determina  a  Lei  e faç...