REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DEVERIA CHECAR A 16 % , MAS SERÁ NO MÁXIMO 8%

 

Apesar  do crescimento da arrecadação nacional da Cesta  do FUNDEB de 13,5% entre  janeiro  e  novembro  de  2024 a tendência,  infelizmente,  é  que  o governo  Lula  dará  um  reajuste  apenas de  no máximo  8%, devido  ao  excesso  de  gastos  da sua  gestão  desastrosa. A  tendência  era  que  com arrecadação  de  impostos no mês  de  dezembro o percentual  chegará  a  16%, o que  daria  um  reajuste  de  16% no piso  salarial nacional  dos  professores  em 2025. Porém,  como  já  mencionado  sobre  o  governo  Lula  ficaremos  no  máximo  com 8%.

Diante disso, o que  resta  é  torcer  para que  o  governo  respeite o que  determina  a  Lei  e faça  a  correção  exata  do  reajuste  e nos  garanta os  16% que  temos  direito.

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Comissão aprova vacinação em domicílio para pessoas com deficiência

 A proposta pode seguir para análise do Senado

05/12/2024 - 16:30

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a pessoas com deficiência o acesso, em domicílio, a vacinas indicadas, inclusive as especiais, disponibilizadas pelos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais. O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Por sugestão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 6619/09, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), morto em 2023.

De acordo com a proposta, se houver restrição de ordem técnica ou relacionada à segurança do paciente para a aplicação da vacina em casa, a aplicação do imunobiológico deverá ocorrer na unidade de saúde apta mais próxima da residência do paciente.

O texto tramitou em caráter conclusivo e já poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Paula Moraes
Edição - Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS PESSSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

 

Apesar da LEI de COTAS que é um mecanismo muito importante para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é importante destacar a evidência de desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência, tais como: estereótipos, a falta de acessibilidade nos locais de trabalho e a falta conscientização sobre as necessidades e capacidade laboral das pessoas com deficiência

Brasil tem 545,9 mil trabalhadores com deficiência atuando no mercado de trabalho

Levantamento do eSocial mostra que 93% destes profissionais estão em empresas com mais de 100 empregados

 Um levantamento elaborado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base em informações do eSocial, em janeiro deste ano, mostra que o país tem 545.940 mil pessoas com deficiência e reabilitados do INSS inseridos no mercado formal de trabalho e que 93% destes trabalhadores estão em empresas com mais de 100 empregados.

Segundo a Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, empresas com 100 a 200 trabalhadores precisam ter 2% do seu quadro funcional de pessoas com deficiência. De 201 a 500, são 3%. De 501 a 1000 são 4%. E com mais de mil funcionários, são 5%, garantindo assim a contratação de pessoas com deficiência em seus quadros, permitindo-lhes uma oportunidade de trabalho. “A fiscalização constante que o MTE realiza provoca o cumprimento da política pública das cotas”, ressalta o coordenador Nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas da Previdência Social no Mercado de Trabalho, o auditor-fiscal do Trabalho, Rafael Giguer.  Ele, que é deficiente visual, acentua que “a multa pode chegar a R$ 300 mil à empresa que desobedecer à Lei”.

Segundo Giguer, a Lei está em vigor desde 1991, mas somente em 2008 que foi implementada a fiscalização com atividades sistemáticas em todo país para verificar seu cumprimento. “Com a fiscalização, o número de contratações pelas empresas cresceu 64%” a partir de 2008”, argumenta. Em 2023, informa o coordenador, “foram contratadas 142.618 pessoas com deficiência no mercado de trabalho, sendo 30.189 admissões pela intervenção direta da fiscalização e 112.429 inseridas de forma indireta, em razão das empresas cumprirem a determinação legal.

Rafael Giguer sentiu na pele a dificuldade de encontrar trabalho, devido a sua deficiência visual e hoje se sente gratificado como auditor-fiscal do trabalho na luta pela inclusão social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Há muito preconceito ainda. As pessoas com deficiência, muitas vezes, são vistas como incapazes pela sua deficiência. E ter um trabalho traz dignidade, e é um direito universal de todo ser humano”, ressalta.

Levamento

Dentre os empregados com deficiência informados pelo eSocial, são mais homens empregados (341.392) do que mulheres (204.548), demonstrando que também os trabalhadores com deficiência vivem algumas desigualdades. A média salarial de uma mulher sem deficiência é de R$ 1.791,42, já a trabalhadora com deficiência a média é de R$ 1.411,77. A média salarial do homem é de R$ 1.904,49 e do trabalhador com deficiência é de R$ 1.637,50. O Sistema também demonstra que grande parte das deficiências são física, visual e auditiva e mais da metade dos trabalhadores tem ensino médio completo. São mais pessoas com deficiência de cor branca contratadas (102.026) do que negros (86.159 – aqui agregando também pessoas pardas).

 

Gráfico

 

Gráfico

 

Gráfico

Proporção de homens e mulheres com deficiência por tipo de deficiência:

DSDeficiencia	Quantidade mulher PCD	Quantidade homem PCD
Física	86.208	150.866
Visual	37.016	61.961
Auditiva	40.176	55.770
Mental	12.051	27.450
Reabilitado	11.505	22.369
Intelectual	7.744	15.231
Não informado	7.897	7.553
Múltipla	3.929	7.409

 

DSRaca	Total de mulheres PCDs
Branca	102.026
Parda	72.336
Não informado	16.373
Preta	13.823
Amarela	2.379
Indígena	465

Link: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Marco/levantamento-do-esocial-aponta-545-9-mil-trabalhadores-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho-no-brasil
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A FALTA DE AÇÃO DE QUEM PODERIA LUTAR PELOS DIREITROS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Um  certo dia perguntei  a uma pessoa envolvida em uma instituição de PcDs o motivo de não ter no município  o CONSELHO MUNICIPAL dos DIREITOS das PESSOAS com DEFICIÊNCIA  e a pessoa respondeu que não era preciso, porque são sempre atendidas pontualmente as reivindicações da instituição. Diante disso,  lamento a falta de compromisso de  algumas pessoas com abrirem mãos de ter um espaço de participação social  coletivo  para que possamos de ser ouvidos, e de exercer não apenas o exercício do controle social nos espaços dos  Conselhos, mas também  de desenvolver a capacidade de tomar decisões e de lutar pelos nossos direitos, contribuindo assim para a construção e afirmação da nossa cidadania.

O MAIOR OBSTÁCULO AO ME TORNAR PcD

 

Tenho observado que são as pessoas que mais arrancam o poder da pessoa com deficiência.  Nos últimos 4 anos o tempo  que adquiri a minha deficiência, HEMIPARESIA ESPÁSTICA,  passei a perceber o cenário social  e acreditar que são  pessoas ou instituições que mais alegam se importarem conosco  que acabam  nos  rotulando pela da limitação que carregamos.