Pacheco apresenta projeto que muda a Lei do Impeachment

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Nesta quinta-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi criada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco.

 O texto é baseado em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas comandada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto de lei prevê um prazo de 30 dias úteis para que o presidente da Câmara dos Deputados se pronuncie sobre pedidos de impeachment contra presidente e vice-presidente da República.

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