VOCÊ CONHECE O PODER DAS LEIS NO BRASIL QUE TRANSFORMAM A VIDA DAS PCD?

 

Por  Tiago  Daniel 

Num cenário marcado pela falta de conscientização e educação sobre os direitos das pessoas com deficiência, a maioria enfrenta uma condição que beira a marginalização, negando a plena cidadania.

Embora o país assegure direitos fundamentais a essa PcD, a ausência de informação e orientação cria um abismo entre esses direitos e sua aplicação efetiva. Mobilidade, acesso à educação e oportunidades de trabalho são aspectos cruciais que os PcD’s não podem contar com facilidade, uma vez que a instrução sobre seus direitos é muito pobre.

A Lei Brasileira de Inclusão, uma conquista importante, permanece nas sombras, sem a devida divulgação e discussão nos meios educacionais. O desinteresse político, a falta de investimento efetivo e a maquiagem de ações tornam a situação ainda mais delicada.

Após a implementação da LBI, houve melhorias, mas o progresso é moroso devido à falta de conscientização. Setores público e privado não enxergam a PcD como um cidadão economicamente ativo e socialmente participativo, refletindo-se na ausência de políticas e na educação deficitária.

A missão do Estado leva mais de 25% da população a depender de instituições privadas ou ações isoladas de alguns governos municipais. O acesso aos direitos básicos exige frequentemente intervenção judicial, um processo custoso tanto para o cidadão como para o Estado, ou seja um ciclo vicioso burro, para dizer o mínimo.

A falta de funcionalidade na lei e a ausência de punições aos gestores eleitos,  perpetuam o problema. A acessibilidade, muitas vezes, torna-se privilégio dos mais abastados, enquanto a PcD menos favorecida financeiramente enfrenta barreiras de conhecimento.

Como a lei existente é robusta, abrangente e competente, mas a verdadeira transformação requer atenção, conscientização e educação. O caminho a seguir não é criar mais leis, mas sim investir significativamente na educação sobre essas leis. Capacitar a população sobre os direitos, permitindo que elas não apenas os conheçam, mas também os usufruam plenamente. O investimento em educação é economicamente vantajoso e essencial para promover a inclusão real.

Fonte: Adequando Realidades