5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

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Tema Central

"Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência"

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Subtema

"Construindo um Brasil mais Inclusivo"

Nas conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal, o tema central, subtema, eixos temáticos e sub-eixos da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência são de observância obrigatória. Os debates e as deliberações devem ser estruturados em torno dos cinco Eixos Temáticos, sendo que os três sub-eixos devem servir como subtemas norteadores para o debate de cada Eixo.

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Eixo temático 1
Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência:
 
1. Conjuntura do controle social no Brasil;
2. A participação social e a interação interseccional da pessoa com deficiência;
3. Monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Objetivo do Eixo 1: Elaborar propostas que auxiliem estrategicamente o aprimoramento da participação social das pessoas com deficiência nas diferentes etapas relacionadas às políticas públicas, considerando a conjuntura do país e os diversos marcadores sociais da diferença que se intersectam com a deficiência, tais como raça, etnia, gênero, geração, território, orientação sexual etc.

Eixo temático 2
Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada:
 
1. Estratégias das Políticas Públicas para promover o acesso das pessoas com deficiência considerando todo o ciclo de vida;
2. Desafios da Articulação Interfederativa para a implantação da avaliação biopsicossocial de deficiência;
3. Estratégias para o avanço, transversalidade e perspectiva das Políticas Públicas no processo de inclusão das pessoas com deficiência.

Objetivo do Eixo 2: Elaborar propostas relacionadas ao acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas na perspectiva dos direitos humanos, da transversalidade e do cuidado, considerando a avaliação biopsicossocial unificada da deficiência como um dos pilares garantidores da equidade e da inclusão

Eixo temático 3
Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência:
 
1. Estabelecimento de um Referencial legal de financiamento público para criação do Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
2. Caminhos para o financiamento de políticas públicas para pessoas com deficiência;
3. Fortalecimento do controle social sobre financiamento das políticas públicas.
 
Objetivo do Eixo 3: Refletir sobre o cenário vigente relativo ao financiamento das políticas públicas e, em seguida, dispor propostas para o estabelecimento de um fundo nacional dos direitos das pessoas com deficiência, possíveis caminhos para o aporte de recursos a esse fundo, bem como sobre mecanismos para o acompanhamento e controle social da aplicação do financiamento ora proposto.

Eixo temático 4
Cidadania e Acessibilidade:
 
1. Capacidade civil e tomada de decisão apoiada;
2. Sistemas de apoio (direito de acesso à escola, trabalho, saúde, habilitação, reabilitação) e sistemas de proteção social;
3. Estratégias para promover o protagonismo político das pessoas com deficiência.
 
Objetivo do Eixo 4: Propor medidas que garantam a plena implementação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência que apontem o acesso a Direitos em equidade de oportunidades, eliminando barreiras que dificultem a participação de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida na sociedade.

Eixo temático 5
Os desafios para a comunicação universal:
 
1. Acesso à informação instrumental e tecnológica;
2. Tecnologias assistivas na informação e comunicação;
3. Campanhas educativas de combate ao capacitismo e sobre direitos das pessoas com deficiência.

Objetivo do Eixo 5: Elaborar propostas que fortaleçam o desenvolvimento de tecnologias assistivas de informação e comunicação nas mídias sociais, visando valorizar o protagonismo das pessoas com deficiência e difundir conhecimentos e informações que promovam a inclusão e combata o capacitismo.

Fonte: https://www.5cndpd.org/