Músicos fazem Ato de Protesto contra o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que coíbe a atuação dos profissionais na Orla da Capital

 

                                                        Reprodução - Card. Reprodução

Serão criadas novas regras que na prática limitam a atividade econômica da orla. Foi publicado um termo de ajuste de conduta entre o Ministério Público e a Prefeitura de João Pessoa que coloca as restrições, sem mencionar qualquer análise de impacto regulatório como determina a Lei de Liberdade Econômica do Município e do Governo Federal, ou seja, o cumprimento deste TAC é ilegal e precisamos defender o sustento desse pessoal.

1 - a suspensão do cumprimento do TAC enquanto não se fizer a análise de impacto regulatório conforme determina a Lei municipal Nº 1948 DE 30/09/2020 e a LEI Federal 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.

2 - A realização de audiência pública na CMJP para dar oportunidade dos trabalhadores da orla se manifestarem e colocarem suas necessidades.

3 - a edição de um novo TAC contendo apenas as restrições necessárias, como também a facilitação de obter a licença de trabalho, e medidas fiscalizadoras que restrinja ao máximo a apreensão de material.

NA VERDADE, PRECISAMOS CONCILIAR OS INTERESSES DA  POPULAÇÃO E MANTER A LIBERDADE PARA TRABALHADORES E EMPREENDEDORES,  NÃO O  RETROCESSO.