ELEIÇÕES 2024: O PRAZO DE FILIAÇÃO PARA QUEM DESEJA SER CANDIDATO

É de fundamentação importância para quem pretende  disputar  um cargo  eletivo  na próximo  pleito  eleitoral  saber  ao  menos  sobre  o  prazo  de  filiação  partidária  para  disputar  um pleito  eleitoral. 

Antes de mais  nada para concorrer, a candidata ou o candidato deve estar filiado a alguma agremiação partidária até seis meses antes da data fixada para as eleições – em 2024, o pleito municipal ocorrerá em 6 de outubro.

Vale destacar também que os partidos políticos podem estabelecer, nos respectivos estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na Lei, e que não podem ser alterados no ano da eleição. A filiação é considerada aprovada com o atendimento dessas regras.

Assim que deferido internamente o pedido de filiação, o partido deverá inserir os dados do filiado no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos.