A falta de representatividade das pessoas com deficiência nos debates sobre elaboração e execução das políticas públicas no Brasil é um dos principais entraves para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e inclusiva. Embora o Brasil conte com quase 6,2% de sua população composta por pessoas com deficiência, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde de 2015, e cerca de 23,9% conforme o Censo do IBGE, a presença dessas pessoas em espaços de decisão ainda é extremamente limitada[1][2].
Essa ausência reflete-se tanto na formulação quanto na aplicação das políticas públicas – que, sem ouvir as demandas e as realidades vividas por esse segmento, acabam tomando rumos alheios às necessidades reais. Barreiras estruturais, como a falta de acessibilidade em espaços institucionais e em processos eleitorais, o preconceito enraizado (capacitismo) e a escassez de apoio e financiamento para candidaturas com deficiência exacerbam a baixa participação política[2].
Mesmo quando há avanços, como a realização de conferências nacionais de direitos da pessoa com deficiência – a 5ª Conferência Nacional, realizada em julho de 2025, buscou ampliar estratégias e garantir o protagonismo desse grupo – o desafio está em transformar propostas em ações efetivas, com controle social contínuo, financiamento adequado e avaliação biopsicossocial unificada[3][4]. O tempo entre o debate e a implementação é frequentemente longo; muitas demandas continuam sem regulamentação, como a avaliação biopsicossocial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015[4].
Sem pessoas com deficiência ocupando cargos políticos, levando suas vivências e desafios aos fóruns de debate, a tendência é que políticas públicas permaneçam genéricas, mal adaptadas ou até mesmo excludentes em sua aplicação prática. A presença efetiva de representantes com deficiência é fundamental para que a pauta seja realmente contemplada: só quem vivencia cotidianamente as barreiras impostas pela sociedade e pelo Estado pode apontar caminhos concretos para superá-las[2].
Assim, garantir representatividade não é uma questão de “dar voz” – é permitir que pessoas com deficiência também sejam sujeitos ativos do processo político, influenciando, fiscalizando e cobrando políticas públicas verdadeiramente transformadoras. O Brasil só avançará rumo à equidade social quando as decisões forem tomadas com todas as vozes à mesa.
Citações:
[1] Representação política das pessoas com deficiência na Câmara ... https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/ghhM7WSy6P7h844cWgYcb9c/
[2] A Importância da Inclusão de Pessoas com Deficiência na Política https://institutonacionaldenanismo.com.br/artigos_inn/a-importancia-da-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia-na-politica/
[3] 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202407/5a-conferencia-nacional-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-debates-e-estrategias-para-um-futuro-inclusivo
[4] Políticas públicas para pessoas com deficiência são discutidas em ... https://www.youtube.com/watch?v=f4M8B13uHD4
[5] Participação política das pessoas com deficiência é tema de debate ... https://www.camara.leg.br/noticias/1051181-participacao-politica-das-pessoas-com-deficiencia-e-tema-de-debate-na-camara/
[6] Comissão debate representatividade política das pessoas com ... https://www.camara.leg.br/noticias/756332-comissao-debate-representatividade-politica-das-pessoas-com-deficiencia/
[7] [PDF] políticas públicas no brasil para as pessoas com deficiência ... https://uniesp.edu.br/sites/_biblioteca/revistas/20200522120151.pdf
[8] A relevância da inclusão de pessoas com deficiência, apontando ... https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/14115-ipea-promove-debate-sobre-a-relevancia-da-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia-para-apontar-novos-caminhos-para-a-sociedade
[9] CDH debate direitos de pessoas com deficiência e com doenças raras https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/04/04/cdh-debate-direitos-de-pessoas-com-deficiencia-e-com-doencas-raras
[10] Câmara debate políticas para pessoas com deficiência - Portal Gov.br https://www.gov.br/mec%20cne/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/camara-debate-politicas-para-pessoas-com-deficiencia
Nenhum comentário:
Postar um comentário