Publicado: 06 Setembro, 2024 - 16h02 | Última modificação: 06 Setembro, 2024 - 16h10
Escrito por: Editorial CNTE | Editado por: Editorial CNTE
Em (28/08), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE publicou nova estimativa de receitas do FUNDEB para este ano de 2024, atualizando o VAAF-Mínimo inicial, estimado em 29/12/2023, no valor de R$ 5.361,92.
Conforme dispõe o art. 16, § 1º da Lei 14.113, que regulamentou o FUNDEB, os custos per capita do Fundo (VAAF-Min e VAAT-Min) devem ser atualizados a cada 4 meses. E o VAAF-Mínimo, estimado em dezembro de cada ano, também serve de referência para a atualização do piso do magistério. Neste sentido, a CNTE reitera que as atualizações do VAAF-Mínimo e a divulgação do FUNDEB consolidado no mês de abril não servem de base para a atualização do piso do magistério.
Embora a última Portaria Interministerial não sirva para determinar o percentual de reajuste do piso, ela indica uma prévia parcial em torno 4,59% para 2025. Isso porque o VAAF-Min estimado em 2023 foi de R$ 5.315,56 e o atual está em R$ 5.559,73. Vale dizer que o VAAF-Min tem crescido durante o ano e poderá superar o valor atual, determinando, assim, um reajuste superior ao estimado atualmente.
O custo aluno do FUNDEB é definido pela razão entre receitas e matrículas. Se avaliarmos apenas o lado da receita, o crescimento do Fundo neste ano, em relação a 2023, já é de 9,85% e poderá ser maior caso a economia mantenha o ritmo de crescimento constatado recentemente pelo IBGE (3,3%). E isso também pode resultar em reajuste maior do piso.
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