Os recursos do Fundeb estão relacionados ao número de matrículas registradas no Censo Escolar do ano anterior, com base nas matrículas e nas ponderações, todo o dinheiro do Fundeb é repassado para as secretarias de educação. Então,quais os valores dos repasses por etapas e modalidades de ensino?
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| foto da internet |
Primeiramente, é importante saber que a educação brasileira está composta por dois níveis e sete modalidades de ensino. Dentre os níveis, encontram-se a educação básica e a educação superior e suas subdivisões, nas modalidades estão aquelas que contemplam um público específico, que não se encaixa no modelo padrão. Na portaria interministerial de maio de 2024, apesenta as seguinte informações sobre recursos públicos para educação:
No ensino fundamental se há 20% de estudantes com deficiência, esses recebem 40% a mais — com fator de ponderação de 1,4 para cada matrícula no AEE;
As crianças com deficiência na creche recebem ainda mais, porque nessa etapa o fator de ponderação é maior.
O valor mínimo anual praticado no país por matrícula na creche integral é R$8.032,48 (fator de ponderação 1,5) e no AEE, R$7.468,98 (1,4).
Considerando o pagamento por dupla matrícula, trata-se de um incremento significativo nesse repasse, quando comparado ao valor de referência (matrícula nos anos iniciais do ensino fundamental em tempo parcial urbano, que é de R$ 5.534,99).
Diante disso, é imoral faltar profissionais de apoio para atender as crianças com deficiência e não existir estrutura com acessibilidade nas unidades escolares de qualquer município ou estado.
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