A publicação do Decreto nº 12.686/2025 marca um novo capítulo na trajetória da educação brasileira. Ao instituir a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, o governo federal estabelece diretrizes claras para garantir o direito à educação de todos os estudantes, especialmente aqueles com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades/superdotação.
Para os municípios com menos de 70 mil habitantes, esse decreto representa tanto um desafio quanto uma oportunidade. A escassez de recursos, a limitação de infraestrutura e a falta de profissionais especializados são obstáculos reais. No entanto, o decreto oferece caminhos concretos para que redes municipais de ensino avancem rumo a uma escola verdadeiramente inclusiva.
Desafios na prática
- Infraestrutura inadequada: Muitas escolas ainda não possuem rampas, banheiros acessíveis ou salas de recursos multifuncionais.
- Formação insuficiente: Professores e gestores carecem de formação continuada em educação inclusiva, dificultando a aplicação de práticas pedagógicas adequadas.
- Falta de profissionais de apoio: Intérpretes de Libras, cuidadores, guias-intérpretes e professores de AEE são escassos, especialmente em regiões mais afastadas dos grandes centros.
- Cultura escolar excludente: Ainda persiste a ideia de que inclusão é responsabilidade de poucos, quando deveria ser compromisso de todos.
Caminhos possíveis
Apesar dos desafios, o Decreto 12.686/25 aponta soluções viáveis e adaptáveis à realidade dos pequenos municípios:
Realizar um levantamento detalhado sobre os estudantes público-alvo da educação especial, suas necessidades e os recursos disponíveis é o primeiro passo para qualquer ação efetiva.
2. Formação continuada
Estabelecer parcerias com universidades, institutos federais e organizações da sociedade civil para capacitar professores e equipes escolares em práticas inclusivas.
Atualizar o Projeto Político-Pedagógico das escolas para incluir metas de inclusão, estratégias diferenciadas e indicadores de acompanhamento.
Organizar salas de recursos multifuncionais e garantir atendimento educacional especializado no contraturno, mesmo que em formato itinerante ou compartilhado entre escolas.
Investir gradualmente em adaptações físicas e comunicacionais, priorizando as demandas mais urgentes e buscando apoio técnico e financeiro junto à Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
6. Envolvimento da comunidade
Promover campanhas de conscientização, escuta ativa das famílias e participação da comunidade escolar na construção de uma cultura inclusiva.
7. Monitoramento e avaliação
Criar mecanismos de acompanhamento das ações inclusivas, com indicadores claros e relatórios periódicos que orientem ajustes e melhorias.
A educação inclusiva não é um luxo, é um direito. E o Decreto 12.686/2025 reforça esse compromisso, oferecendo às redes municipais um norte para transformar suas práticas. Cabe aos gestores, educadores e comunidades escolares abraçarem essa missão com coragem, criatividade e sensibilidade.
Em municípios com menos de 70 mil habitantes, onde os recursos são limitados, a inclusão pode parecer um desafio maior. Mas é justamente nesses contextos que a inovação, a colaboração e o compromisso ético fazem toda a diferença. A escola inclusiva não é apenas possível , ela é necessária.
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