A valorização dos profissionais da educação é uma bandeira legítima e necessária para qualquer sociedade que aspire a um futuro mais justo e desenvolvido. A recente aprovação do piso salarial nacional para professores temporários da educação básica atualmente fixado em R$ 4.867,77 representa um avanço importante nesse sentido. No entanto, essa conquista também impõe desafios sérios à gestão pública, especialmente em municípios onde a folha de pagamento já consome uma fatia desproporcional do orçamento.
Em alguns casos, os gastos com pessoal ultrapassam 79% da receita corrente líquida, muito acima do limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse cenário acende um alerta vermelho: quando a maior parte dos recursos é destinada ao pagamento de salários, sobra pouco, ou nada para investir em infraestrutura, tecnologia, formação continuada ou políticas educacionais inovadoras.
O risco da insustentabilidade
A equiparação salarial entre professores efetivos e temporários é justa, mas sem planejamento, pode levar à paralisia administrativa. Municípios que já operam no limite legal enfrentam restrições severas, como a proibição de contratar novos servidores ou conceder reajustes. Além disso, o risco de judicialização aumenta, caso o piso não seja cumprido, gerando passivos trabalhistas e ações que agravam ainda mais a situação fiscal.
Caminhos para o equilíbrio
A solução não está em retroceder na valorização dos profissionais, mas sim em adotar uma gestão responsável e estratégica da folha de pagamento. Isso inclui:
- Realizar concursos públicos com base em demanda real e capacidade financeira
- Reduzir a dependência de contratos temporários
- Reavaliar gratificações e cargos comissionados
- Priorizar o uso eficiente dos recursos do Fundeb
- Investir em planejamento de longo prazo
Educação com responsabilidade
Valorizar o professor é essencial, mas isso precisa ser feito com responsabilidade fiscal, transparência e visão de futuro. Uma folha de pagamento equilibrada não é apenas uma exigência legal: é o que garante que a educação pública possa avançar com qualidade, inovação e justiça social.
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